Código Fiscal de Operações e Prestações
CFOP 1.603 · Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
EntradaEstadualCrédito / ICMS
Em linguagem simples
Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.
Texto oficial
Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
Perguntas frequentes
Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.
O 1.603 é para operação dentro do estado; o 2.603 é para a mesma operação para outro estado (ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária).
É o 5.603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. Quem vende usa o 5.603; quem recebe, o 1.603.
Códigos relacionados
A mesma operação em outro estado, no exterior ou do outro lado da nota.
Outros códigos de crédito / icms
1.601Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS · Entrada estadual1.602Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS · Entrada estadual1.604Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado · Entrada estadual1.605Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. · Entrada estadual
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