Tabela CFOP
1603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
EntradaEstadualCrédito / ICMS
Quando usar
Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.
Identificação
Texto oficial
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
O mesmo código nas outras operações
Perguntas frequentes
Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.
É um código de entrada, em operação estadual. O primeiro dígito 1 identifica isso: entrada estadual.
Na saída, a operação equivalente usa o CFOP 5603 (saída estadual), o CFOP 6603 (saída interestadual).
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
Outros CFOP de crédito / icms em entrada · estadual
1601Recebimento, por transferência, de crédito de ICMSEntrada estadual1602Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMSEntrada estadual1604Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizadoEntrada estadual1605Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.Entrada estadual
CFOP errado é nota rejeitada e imposto pago a mais.
A classificação certa da operação evita glosa de crédito, retrabalho no SPED e autuação. A gente cuida disso todo mês.