Código Fiscal de Operações e Prestações
CFOP 5.209 · Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
SaídaEstadualDevolução
Em linguagem simples
Use para registrar a devolução desta operação no seu estado.
Texto oficial
Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
Perguntas frequentes
Use para registrar a devolução desta operação no seu estado.
O 5.209 é para operação dentro do estado; o 6.209 é para a mesma operação para outro estado (devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização).
É o 1.209: Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência. Quem vende usa o 5.209; quem recebe a mercadoria, em geral, o 1.209.
Códigos relacionados
A mesma operação em outro estado, no exterior ou do outro lado da nota.
Outros códigos de devolução
5.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural · Saída estadual5.202Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503 · Saída estadual5.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural · Saída estadual5.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço · Saída estadual5.213Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo · Saída estadual5.214Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização · Saída estadual5.215Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização · Saída estadual5.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo · Saída estadual5.410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária · Saída estadual5.411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária · Saída estadual
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