Código Fiscal de Operações e Prestações
CFOP 5.409 · Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
SaídaEstadualTransferência
Em linguagem simples
Use quando a mercadoria vai de uma unidade da sua empresa para outra no mesmo estado — é movimentação interna, não uma venda. Aqui a mercadoria está sujeita à substituição tributária (ICMS-ST).
Texto oficial
Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações.
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Perguntas frequentes
Use quando a mercadoria vai de uma unidade da sua empresa para outra no mesmo estado — é movimentação interna, não uma venda. Aqui a mercadoria está sujeita à substituição tributária (ICMS-ST).
O 5.409 é para operação dentro do estado; o 6.409 é para a mesma operação para outro estado (transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária).
É o 1.409: Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Quem vende usa o 5.409; quem recebe a mercadoria, em geral, o 1.409.
Códigos relacionados
A mesma operação em outro estado, no exterior ou do outro lado da nota.
Outros códigos de transferência
5.151Transferência de produção do estabelecimento · Saída estadual5.152Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros · Saída estadual5.153Transferência de energia elétrica · Saída estadual5.155Transferência de produção do estabelecimento para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar · Saída estadual5.156Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar · Saída estadual5.408Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária · Saída estadual5.552Transferência de bem do ativo imobilizado · Saída estadual5.557Transferência de material para uso ou consumo · Saída estadual5.658Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento · Saída estadual5.659Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro · Saída estadual
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