Código Fiscal de Operações e Prestações
CFOP 5.503 · Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
SaídaEstadualExportação
Em linguagem simples
Use em operações com fim específico de exportação — remessa/retorno para formação de lote ou para comercial exportadora/trading.
Texto oficial
Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações.
Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".
Perguntas frequentes
Use em operações com fim específico de exportação — remessa/retorno para formação de lote ou para comercial exportadora/trading.
O 5.503 é para operação dentro do estado; o 6.503 é para a mesma operação para outro estado (devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação).
É o 1.503: Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento. Quem vende usa o 5.503; quem recebe a mercadoria, em geral, o 1.503.
Códigos relacionados
A mesma operação em outro estado, no exterior ou do outro lado da nota.
Outros códigos de exportação
5.501Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação · Saída estadual5.502Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação · Saída estadual5.504Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento · Saída estadual5.505Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação · Saída estadual
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