Código Fiscal de Operações e Prestações
CFOP 6.413 · Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
SaídaInterestadualDevolução
Em linguagem simples
Use para registrar a devolução desta operação para outro estado. Aqui a mercadoria está sujeita à substituição tributária (ICMS-ST).
Texto oficial
Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".
Perguntas frequentes
Use para registrar a devolução desta operação para outro estado. Aqui a mercadoria está sujeita à substituição tributária (ICMS-ST).
O 6.413 é para operação para outro estado; o 5.413 é para a mesma operação dentro do estado (devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária).
Códigos relacionados
A mesma operação em outro estado, no exterior ou do outro lado da nota.
Outros códigos de devolução
6.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural · Saída interestadual6.202Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503 · Saída interestadual6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural · Saída interestadual6.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização · Saída interestadual6.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço · Saída interestadual6.213Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo · Saída interestadual6.214Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização · Saída interestadual6.215Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização · Saída interestadual6.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo · Saída interestadual6.410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária · Saída interestadual
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