Tabela CFOP

6603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

SaídaInterestadualCrédito / ICMS

Quando usar

Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.

Identificação

Código
6603
Fluxo
Saída
Operação
Interestadual
Primeiro dígito
6 · Saída interestadual

Texto oficial

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

Perguntas frequentes

Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.

É um código de saída, em operação interestadual. O primeiro dígito 6 identifica isso: saída interestadual.

Na entrada, a operação equivalente usa o CFOP 1603 (entrada estadual), o CFOP 2603 (entrada interestadual).

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

CFOP errado é nota rejeitada e imposto pago a mais.

A classificação certa da operação evita glosa de crédito, retrabalho no SPED e autuação. A gente cuida disso todo mês.