Subclasse CNAE

0312-4/02 · Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

Esta subclasse faz parte da classe 03.12-4 · Pesca em água doce, do grupo 03.1 · Pesca, da divisão 03 · Pesca E Aqüicultura e da seção A · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca E Aquicultura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (IBGE).

O que a atividade inclui

Notas explicativas do IBGE (CONCLA).
Compreende
  • a pesca de crustáceos e moluscos em água doce
Não compreende
  • a pesca de crustáceos e moluscos em água salgada (0311-6/02) — 0311-6/02
  • a preservação de crustáceos e moluscos (1020-1/01) — 1020-1/01
  • a fabricação de conservas de crustáceos e moluscos (1020-1/02) — 1020-1/02
  • a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02) e ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03) — 0321-3/02

Empresas com esta atividade no Brasil

Receita Federal (dados abertos), cálculo Contador One Empresas, posição de set/2026.
Empresas ativas
4
Aberturas em 12 meses
0
Fechamentos em 12 meses
0
AnoAtivasAberturasFechamentos
2021500
2022500
2023500
2024401
2025400
2026400

Faturamento do setor

Fonte: Receita Federal — Dados Setoriais das pessoas jurídicas (estudos setoriais), valores em reais correntes.
AnoFaturamento
2023R$ 83,3 mi
2024R$ 119 mi

Empregos e salários

Fonte: RAIS — Ministério do Trabalho e Emprego.
AnoEmpregos formaisSalário médio
201810R$ 1.899,02
20196R$ 1.752,50
202012R$ 1.783,57
20214R$ 2.436,19
20221R$ 2.434,38
20230—
2024——
2025——

Empresas com esta atividade

Matrizes ativas, de vários estados.

Tributação provável

Indicação geral. O enquadramento final depende da operação de cada empresa.
Imposto principal
ICMS
Simples Nacional
Permitido Anexo I
MEI
Não permitido

Estados com mais empresas

SP
4

Precisa de ajuda com o enquadramento?

Confirmamos o CNAE, o regime e o imposto certo para a sua operação, dentro da lei.

Falar com um consultor

Perguntas frequentes

O imposto principal é o ICMS. O enquadramento final depende de como cada empresa opera e do município ou estado onde está.

Sim, no anexo I.

Não. Esta atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI.

Há 4 empresas ativas no Brasil com esta atividade como principal, pelos dados abertos da Receita Federal (atualização de 04/11/2026).