Subclasse CNAE

3900-5/00 · Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Esta subclasse faz parte da classe 39.00-5 · Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos, do grupo 39.0 · Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos, da divisão 39 · Descontaminação E Outros Serviços De Gestão De Resíduos e da seção E · Água, Esgoto, Atividades De Gestão De Resíduos E Descontaminação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (IBGE).

O que a atividade inclui

Notas explicativas do IBGE (CONCLA).
Compreende
  • a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
  • a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
  • a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
  • a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
  • a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
  • as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação
Não compreende
  • o controle de pragas agrícolas (0161-0/01) — 0161-0/01
  • a purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01) — 3600-6/01
  • o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00) — 3821-1/00
  • o tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00) — 3822-0/00
  • a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00) — 8121-4/00
  • os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00) — 8122-2/00
  • a varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00) — 8129-0/00

Empresas com esta atividade no Brasil

Receita Federal (dados abertos), cálculo Contador One Empresas, posição de set/2026.
Empresas ativas
247
Aberturas em 12 meses
18
Fechamentos em 12 meses
32
AnoAtivasAberturasFechamentos
202122944
20222252123
20232292218
20242321516
20252603918
2026247927

Faturamento do setor

Fonte: Receita Federal — Dados Setoriais das pessoas jurídicas (estudos setoriais), valores em reais correntes.
AnoFaturamento
2019R$ 265,8 mi
2020R$ 375,1 mi
2021R$ 368,1 mi
2022R$ 371,7 mi
2023R$ 438 mi
2024R$ 579,7 mi

Empregos e salários

Fonte: RAIS — Ministério do Trabalho e Emprego.
AnoEmpregos formaisSalário médio
20181.699R$ 2.087,05
20191.601R$ 2.027,65
20201.781R$ 1.532,84
20211.890R$ 2.279,00
20221.874R$ 3.651,76
20231.859R$ 2.856,62
20241.692R$ 3.053,17
20251.986R$ 3.062,92

Cargos mais comuns

Cargo (CBO)EmpregosParticipaçãoSalário médio
Auxiliar De Logistica 4141401457,9%R$ 2.228,93
Trabalhador De Serviços De Limpeza E Conservação De Áreas Públicas 5142251327,2%R$ 2.001,08
Marinheiro De Convés (Marítimo E Fluviário) 7827051307,1%R$ 3.426,97
Assistente Administrativo 4110101166,3%R$ 3.002,10
Faxineiro 5143201035,6%R$ 2.271,61
Motorista De Caminhão (Rotas Regionais E Internacionais) 782510754,1%R$ 3.194,80
Supervisor Administrativo 410105603,3%R$ 4.890,24
Encarregado Geral De Operações De Conservação De Vias Permanentes (Exceto Trilhos) 992205472,6%—
Operador De Empilhadeira 782220462,5%R$ 3.558,41
Auxiliar De Escritório 411005422,3%R$ 1.421,54

Empresas com esta atividade

Matrizes ativas, de vários estados.

Tributação provável

Indicação geral. O enquadramento final depende da operação de cada empresa.
Imposto principal
ISS
ISS de 2% a 5%, conforme o município.
Simples Nacional
Permitido Anexo III
MEI
Não permitido

Estados com mais empresas

SP
68
RJ
24
PR
23
SC
16
MG
15
BA
13
MT
11
GO
10
RS
8
ES
7

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Perguntas frequentes

O imposto principal é o ISS. O enquadramento final depende de como cada empresa opera e do município ou estado onde está.

Sim, no anexo III.

Não. Esta atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI.

Há 247 empresas ativas no Brasil com esta atividade como principal, pelos dados abertos da Receita Federal (atualização de 04/11/2026).