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CNAE inteligente

46.16-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

Anexo VFator RISSServiços

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem está classificada no setor Serviços, no Anexo V do Simples Nacional, com sujeição ao Fator R. Há incidência de ISS. Abaixo, a hierarquia oficial do IBGE e a carga tributária por regime.

Hierarquia oficial (IBGE/Concla)

Seção
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo
Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
Classe
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
Subclasse
46.16-8/00 · Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

Carga tributária por regime

Simples Nacional

Anexo aplicávelAnexo V
Fator RSim

Com Fator R, a alíquota migra entre o Anexo III e o Anexo V conforme a folha de pagamento represente 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses.

Lucro Presumido

IRPJ4,80%
IRPJ adicional3,20%
CSLL2,88%
PIS0,65%
COFINS3,00%
Total sobre a receita11,33%

Sem o adicional de IRPJ, devido sobre a parcela do lucro presumido que exceder R$ 20.000,00 por mês.

Lucro Real

PIS não-cumulativo1,65%
COFINS não-cumulativa7,60%
PIS + COFINS9,25%

IRPJ de 15% e CSLL de 9% incidem sobre o lucro apurado, mais adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20.000,00 por mês.

ISS, ICMS e encargos

ISS2,00% a 5,00%
Item LC 11610.09
RAT1,00%
Terceiros5,80%

LC 116: Representação de qualquer natureza, inclusive comercial

Perguntas frequentes

O CNAE 46.16-8/00 se enquadra no Anexo V do Simples Nacional, com sujeição ao Fator R: se a folha de pagamento representar 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses, a tributação migra para o Anexo III.

A atividade tem incidência de ISS, com alíquota entre 2,00% e 5,00% conforme o município.

É a subclasse “Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem”, dentro da classe “Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem”, do grupo “Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE. Setor: Serviços.
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