Subclasse CNAE

5011-4/02 · Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros

Esta subclasse faz parte da classe 50.11-4 · Transporte marítimo de cabotagem, do grupo 50.1 · Transporte Marítimo de Cabotagem e Longo Curso, da divisão 50 · Transporte Aquaviário e da seção H · Transporte, Armazenagem E Correio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (IBGE).

O que a atividade inclui

Notas explicativas do IBGE (CONCLA).
Compreende
  • o transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
  • ainda - o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
  • a exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
  • o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros
Não compreende
  • a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02) — 5030-1/01
  • o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01) — 5099-8/01

Empresas com esta atividade no Brasil

Receita Federal (dados abertos), cálculo Contador One Empresas, posição de set/2026.
Empresas ativas
72
Aberturas em 12 meses
12
Fechamentos em 12 meses
10
AnoAtivasAberturasFechamentos
20214510
20225277
20235514
20245514
202565111
202672810

Faturamento do setor

Fonte: Receita Federal — Dados Setoriais das pessoas jurídicas (estudos setoriais), valores em reais correntes.
AnoFaturamento
2019R$ 17,8 mi
2020R$ 5,3 mi
2021R$ 8,9 mi
2022R$ 22,3 mi
2023R$ 29,7 mi
2024R$ 19,6 mi

Empregos e salários

Fonte: RAIS — Ministério do Trabalho e Emprego.
AnoEmpregos formaisSalário médio
2018323R$ 2.631,23
201995R$ 2.293,87
202068R$ 1.390,35
202156R$ 2.452,86
202262R$ 2.524,11
202377R$ 2.915,43
202489R$ 2.325,61
202583R$ 2.737,39

Cargos mais comuns

Cargo (CBO)EmpregosParticipaçãoSalário médio
Fiscal De Transportes Coletivos (Exceto Trem) 5112051321,7%R$ 2.155,80
Bilheteiro No Serviço De Diversões 4211151118,3%R$ 2.093,13
Marinheiro De Esporte E Recreio 782725915%R$ 5.280,56
Marinheiro Auxiliar De Convés (Marítimo E Aquaviario) 782730711,7%R$ 1.973,18
Marinheiro De Convés (Marítimo E Fluviário) 78270558,3%R$ 2.857,26
Estivador 78322046,7%R$ 1.552,33
Auxiliar De Escritório 41100546,7%R$ 2.390,43
Faxineiro 51432046,7%R$ 1.973,55
Assistente De Vendas 35412535%R$ 1.710,12

Empresas com esta atividade

Matrizes ativas, de vários estados.

Tributação provável

Indicação geral. O enquadramento final depende da operação de cada empresa.
Imposto principal
ICMS
Simples Nacional
Não permitido
MEI
Não permitido

Estados com mais empresas

RJ
19
AM
16
BA
10
AP
5
SP
5
PA
4
AL
3
PR
3
PE
1
MA
1

Precisa de ajuda com o enquadramento?

Confirmamos o CNAE, o regime e o imposto certo para a sua operação, dentro da lei.

Falar com um consultor

Perguntas frequentes

O imposto principal é o ICMS. O enquadramento final depende de como cada empresa opera e do município ou estado onde está.

Não. Esta atividade não pode optar pelo Simples Nacional.

Não. Esta atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI.

Há 72 empresas ativas no Brasil com esta atividade como principal, pelos dados abertos da Receita Federal (atualização de 04/11/2026).