Subclasse CNAE
8412-4/00 · Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Esta subclasse faz parte da classe 84.12-4 · Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais, do grupo 84.1 · Administração do Estado e da Política Econômica e Social, da divisão 84 · Administração Pública, Defesa E Seguridade Social e da seção O · Administração Pública, Defesa E Seguridade Social da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (IBGE).
O que a atividade inclui
Notas explicativas do IBGE (CONCLA).
Compreende
- a regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
- ainda - a promoção de atividades culturais e recreacionais
- a distribuição de financiamento público a artistas
- a regulação de programas de abastecimento de água potável
- a regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
- a regulação de programas de proteção ambiental
- a regulação de programas habitacionais
Não compreende
- as atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39)
- as atividades da seguridade social compulsória (8430-2/00) — 8430-2/00
- as instituições públicas de ensino (divisão 85)
- as instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88)
- as atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91)
- as atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)
Empresas com esta atividade no Brasil
Receita Federal (dados abertos), cálculo Contador One Empresas, posição de set/2026.
Empresas ativas
10.894
Aberturas em 12 meses
136
Fechamentos em 12 meses
127
| Ano | Ativas | Aberturas | Fechamentos |
|---|---|---|---|
| 2021 | 6.668 | 7 | 7 |
| 2022 | 6.889 | 62 | 116 |
| 2023 | 7.407 | 80 | 73 |
| 2024 | 8.299 | 88 | 77 |
| 2025 | 10.289 | 217 | 26 |
| 2026 | 10.894 | 65 | 120 |
Faturamento do setor
Fonte: Receita Federal — Dados Setoriais das pessoas jurídicas (estudos setoriais), valores em reais correntes.
| Ano | Faturamento |
|---|---|
| 2019 | R$ 803 mi |
| 2020 | R$ 1,3 bi |
| 2021 | R$ 447,1 mi |
| 2022 | R$ 507,3 mi |
| 2023 | R$ 1,1 bi |
| 2024 | R$ 944,2 mi |
Empregos e salários
Fonte: RAIS — Ministério do Trabalho e Emprego.
| Ano | Empregos formais | Salário médio |
|---|---|---|
| 2018 | 54.275 | R$ 3.545,13 |
| 2019 | 70.218 | R$ 4.175,34 |
| 2020 | 122.872 | R$ 3.545,17 |
| 2021 | 102.333 | R$ 3.913,41 |
| 2022 | 247.611 | R$ 3.893,97 |
| 2023 | 392.788 | R$ 3.730,30 |
| 2024 | 544.771 | R$ 4.180,80 |
| 2025 | 747.321 | R$ 3.905,32 |
Cargos mais comuns
| Cargo (CBO) | Empregos | Participação | Salário médio |
|---|---|---|---|
| Professor De Nível Médio No Ensino Fundamental 331205 | 143.773 | 19,2% | R$ 4.952,18 |
| Professor De Disciplinas Pedagógicas No Ensino Médio 232115 | 104.325 | 14% | R$ 6.272,61 |
| Professor De Nível Superior Do Ensino Fundamental (Primeira A Quarta Série) 231210 | 82.907 | 11,1% | R$ 6.046,12 |
| Assistente Administrativo 411010 | 45.299 | 6,1% | R$ 3.953,29 |
| Auxiliar De Escritório 411005 | 20.871 | 2,8% | R$ 3.592,88 |
| Auxiliar De Desenvolvimento Infantil 331110 | 18.952 | 2,5% | R$ 2.452,89 |
| Professor Da Educação De Jovens E Adultos Do Ensino Fundamental (Primeira A Quarta Série) 231205 | 18.445 | 2,5% | R$ 8.982,02 |
| Dirigente Do Serviço Público Estadual E Distrital 111410 | 16.876 | 2,3% | R$ 3.528,95 |
| Trabalhador De Serviços De Limpeza E Conservação De Áreas Públicas 514225 | 15.380 | 2,1% | R$ 2.386,48 |
| Faxineiro 514320 | 14.910 | 2% | R$ 2.155,67 |
Empresas com esta atividade
Matrizes ativas, de vários estados.
Fundo Municipal de Saude de Contendas do SincoraContendas do Sincorá/BASecretaria Municipal de Educacao Cultura Desporto e LazerOrizona/GOSecretaria Municipal de Educacao Ciencias e Tecnologia - SemectiPenalva/MAFundo Municipal de Assistencia SocialBarbacena/MGAris-mtCuiabá/MTSecretaria Municipal de Educacao de Bujaru - SemedBujaru/PAFmdcaPilar/PBFundo Municipal dos Direito da Crianca e do AdolescenteSão Lourenço da Mata/PEFundo Municipal da Pessoa Idosa de Nova Tebas/prNova Tebas/PRPiquete de Lacadores Mathias Velho PachecoOsório/RSFiaAlfredo Wagner/SCApmsuac Jambeiro - Jose Guilherme GianettiSão Paulo/SP
Tributação provável
Indicação geral. O enquadramento final depende da operação de cada empresa.
MEI
Não permitidoEstados com mais empresas
MG | 1.758 |
SP | 1.403 |
RS | 1.027 |
BA | 872 |
PR | 812 |
GO | 546 |
SC | 530 |
PE | 446 |
MT | 395 |
MA | 369 |
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Confirmamos o CNAE, o regime e o imposto certo para a sua operação, dentro da lei.
Falar com um consultorPerguntas frequentes
Não. Esta atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI.
Há 10.894 empresas ativas no Brasil com esta atividade como principal, pelos dados abertos da Receita Federal (atualização de 04/11/2026).