77.40-3 · Gestão de ativos intangíveis não financeiros

• as atividades que possibilitam o uso de ativos não-financeiros por terceiros, ou seja, garantem o direito de uso a partir do pagamento de royalties ou de licença de uso ao proprietário do ativo. Os proprietários dos ativos podem ou não terem sido os responsáveis por sua criação. O uso desses ativos pode ter várias formas, tais como, permissão para reprodução, utilização em vários processos e produtos, operação de franquias, etc., como por exemplo:
• #- a compra, a venda e o licenciamento (leasing) pelo uso de marcas e patentes
• #- a venda e o licenciamento de franquias
• #- o recebimento de royalties
• #- os direitos de exploração mineral

• a gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias, musicais, cinematográficas e audiovisuais (divisões 58 e 59)
• o licenciamento de programas de computador customizáveis (62.02-3) e não-customizáveis (62.03-1)
• o leasing de imóveis (68.10-2)
• o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de bens tangíveis (64.40-9)
• o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (77.22-5)

Confirmamos o CNAE, o regime e o imposto certo para a sua operação, dentro da lei.