Sejamos francos, se você tem um CNPJ, o que você realmente deseja é ter caixa, sacar o dinheiro da empresa, pagar o mínimo de impostos e ainda ficar em dia com o fisco.
Uma empresa é uma ferramenta muito poderosa para reduzir tributos, de tal modo que empregados e autônomos que atuam no segmento de prestação de serviços podem economizar mais de 35% do que ganham com impostos ao abrir uma empresa, de forma legítima e com tranquilidade.
Uma empresa não precisa fazer tudo o que vou mostrar, mas, é importante que você saiba que existem várias formas pagar a si mesmo(a) para garantir esta vantagem, gerar caixa e ainda garantir o seu futuro.
1. Pró-labore
1.1. Como funciona o pró-labore
É o salário do empresário. Esta forma é cara, mas, é obrigatória e é você quem decide o valor do pró-labore.
O INSS tem exigido o pagamento de pelo menos 1 salário mínimo.
Incide INSS 11% se for Simples Nacional e 31% se for Lucro Presumido. O lado bom é que a contribuição garante a aposentadoria.
Além disso, incide de 7,5% até 27,5% de Imposto de renda, independente do regime tributário.
O INSS exige o pró-labore apenas do sócio administrador e do empresário individual. No caso de sociedade, o sócio que não está na condição de administrador não tem esta obrigatoriedade de pagamento. Mas claro, pode receber, se a sociedade assim decidir.
Empresários costumam fixar o valor em contrato, mas, pode variar mês a mês.
1.2 Quando usar o pró-labore
Quando tiver caixa e ficar combinado entre os sócios. Se for uma empresa individual, é o titular quem decide e pronto.
Mesmo que não tenha pagamento de pró-labore, fique atendo recomenda-se pagar o INSS pelo valor mínimo. Avise seu contador para que isso aconteça.
A dica é, tenha a contabilidade com apuração de lucros mensais. Pague o mínimo de pro-labore e o máximo de distribuição de lucros. Mais abaixo eu explico como ela funciona.
2. Empréstimo
2.1 Como funciona o empréstimo
Se existir caixa na empresa e você precisar de grana, os juros certamente serão menores que os praticados no mercado e você não vai pensar duas vezes, certo?
Mas, não esqueça que é preciso formalizar. Tem que existir contrato de empréstimo pois senão a Receita Federal vai tributar por entender que é Pró-labore disfarçado.
Fique atento pois incide IOF (0,38% sobre o valor emprestado + 0,0041% ao mês) e Imposto de Renda (15% a 22,5% sobre os juros).
2.2 Quando usar o empréstimo
Quando acontecer estas três situações ao mesmo tempo:
Não existir lucro à distribuir
Existir caixa
Você precisar de dinheiro
3. Venda de bens para a empresa
3.1. Como funciona a venda de bens do sócio para a empresa
Esta situação costuma ser usada quando a empresa tem muito caixa e não é possível distribuir na forma de lucros.
O bem vendido não pode ser a sua esposa e precisa fazer sentido para a empresa, caso contrário a Receita Federal terá o direito de interpretar que a venda é um pagamento de Pró-labore disfarçado.
Se, por exemplo, a empresa usa o seu carro pessoal no dia a dia, por ser um meio de transporte essencial ao funcionamento do negócio, esta é uma saída. O bom senso predomina aqui.
Fique atento, pois pode incidir Imposto de Renda sobre o eventual ganho de capital na venda, caso o valor da venda for maior do que o custo de compra original.
Decidindo pela venda, faça um recibo de compra e formalize, enviando posteriormente ao contador.
3.2. Quando usar o recurso da venda de bens
Quando acontecer estas três situações ao mesmo tempo:
Não existir lucro à distribuir
Existir valor relevante no caixa
Você precisar de dinheiro
4. Transfira despesas de trabalho da pessoa física para a empresa
4.1. Como transferir as despesas
Se você leu o best seller Pai Rico Pai Pobre, provavelmente fixou a frase “pague a si mesmo em primeiro lugar”.
Receber um pró-labore é quase igual a receber um salário. Primeiro você paga os impostos e se sobrar você pagar a si mesmo com o valor líquido. Se você é um prestador de serviços pequeno, é provável que você tenha várias despesas de trabalho em seu nome.
Por exemplo: Telefone, internet, manutenção do veículo, combustível, estacionamento, refeições, viagens....
Se você for pagar estas despesas com o valor líquido do pró-labore, salário ou renda de autônomo, significa dizer que você pagou INSS e IRPF sobre elas.
Então, transfira tudo para a empresa e pare de pagar mais impostos do que precisa.
Vai dar um certo trabalho pois você precisa ter um controle de caixa severo. Porém, você vai economizar mais de 35% em impostos sobre o valor destas despesas e de repente este valor pode pagar aquela viagem de férias.
Se não o fizer os trabalhosos controles de caixa e contabilidade, um fiscal minucioso da Receita Federal poderá anular a distribuição de lucros isentos. A economia aqui acontece em conjunto com a distribuição de lucros e o controle de caixa. Ficou claro? Se não ficou, converse com um bom contador.
4.2. Quando usar a transferência de despesas
Sempre que você identificar despesas da empresa em seu nome.
Atenção: A empresa não pode pagar combustível se ela não tiver um carro. Se pagar, será tributado pelo pelo governo como distribuição de lucros. Muito menos a escola dos filhos, pensão alimentícia, etc...
Use e abuse do bom senso, pois as despesas precisam ser com a atividade, ou seja, devem refletir a realidade.
Donos de empresa frequentemente pagam despesas do negócio. Isso acontece até em negócios de grande porte.
5. Alugando ou cedendo um veículo ou bem para a empresa
5.1. Como funciona o aluguel
Desde que o bem seja necessário para a atividade da empresa, é aceitável que você alugue o bem a preço de mercado ou ceda um bem de forma gratuita. É seu e você faz o que quiser. Entretanto, é preciso escrever, formalizar as coisas.
Em algumas atividades, como por exemplo a do corretor ou representante comercial, frequentemente é necessário usar o carro pessoal para fazer vendas.
Para pagar o combustível pela empresa, ela deve ter a propriedade (compra) ou posse (através de contrato de aluguel ou cessão de uso). Cessão é o ato de ceder.
Lembre que a empresa é uma pessoa e você outra. Ela é a PJ e você a PF. O documento de cessão deve dizer que a responsabilidade pelo uso do veículo é da empresa. Então, se a empresa bater o veículo, ela deverá outro para você.
Se o carro não for da empresa nem existir contrato de locação ou de cessão, nem registre as despesas com o veículo. Você pode pesquisar na internet um modelo de contrato de cessão ou de locação, ou então, fale
com seu contador ou advogado.
Alugando o carro ou outro bem para a empresa, na pessoa física haverá tributação de imposto de renda em relação ao valor do aluguel recebido e tem que entregar a declaração Carnê Leão mensalmente. A vantagem neste caso é a não tributação do INSS, que aconteceria no pagamento do pró-labore.
Aproveitamos o tema para dar uma dica. Se for comprar um carro, é comum se obter descontos de até 20% se a nota fiscal da concessionária for emitida em nome da empresa. Leve em conta na hora de negociar.
Estive palestrando em vários sindicatos, como o CORCESP, em São Paulo e confirmei que os sindicatos já possuem parceria com concessionárias. Já falei com 5 empresários que usaram o desconto.
5.2. Quando usar
Sempre que você ceder um veículo próprio para a empresa, você deve formalizar a cessão de uso gratuita ou locação remunerada.
Além disso, é útil ter este acordo especialmente quando se tem sócios. Afinal, como fica o sócio B em relação ao acidente de carro do sócio A quando houver uma batida? Um contrato de cessão de uso resolve estas coisas, por escrito, evitando o conflito com o outro sócio.
6. Distribuição de lucros isentos de impostos
6.1. Como usar a distribuição de lucros
Essa é sem dúvida a forma mais econômica de retirar dinheiro da empresa, pois sobre ela não é necessário que o empresário pague nenhum imposto. Entretanto, para fazer valer o poder da distribuição de lucros o empresário precisa ter a disciplina de:
Registrar as despesas e receitas no caixa
Registrar a movimentação financeira e fazer inventários (contagens de controle regulares, se tiver estoque)
Não misturar pessoa física com jurídica
Fazendo estas três coisas seu contador conseguirá gerar um balanço atendendo todos os requisitos para a distribuição de lucros isenta.
Saiba que é possível até gerar balancetes mensais, para sacar o lucro mensalmente de forma isenta. No caso de sociedade, onde existe um contrato social, é necessário que exista uma clausula autorizando. Já para empresas individuais, EIRELI e até MEI, isso não é preciso, já que o dono é quem manda.
6.2. Quando usar
Empresas dos regimes tributários "Lucro Presumido", "Simples Nacional" e "MEI" podem distribuir presumidamente, em percentuais que variam de acordo com a atividade. Isso significa que basta aplicar um percentual sobre a receita e obter o lucro presumido.
O valor do lucro presumido pode então ser distribuido, mesmo que não tenha contabilidade. Regra geral os percentuais são o seguintes: para comércio é 8% e no caso de serviços, os percentuais variam de 16% a 32%.
Se a empresa tiver balanço assinado e livros contábeis registrados, o lucro a ser pago é o total apurado na contabilidade.
A empresa também não pode ter dívida tributária e necessariamente é preciso existir dinheiro no caixa (ainda que a última parte pareça obvia).
Considerações finais
Tem outras técnicas para retirar o dinheiro da empresa, mas, são mais complexas e adequadas para grandes negócios. Se quiser uma consultoria, é só me procurar, ou a outro especialista e o seu caso será analisado.
Em resumo, o empresário pode retirar dinheiro da empresa de várias maneiras e as duas principais são o Pró-labore e a Distribuição de Lucros Isentos, sendo esta última, a mais poderosa forma de economizar tributos.
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