Código de acesso do Simples Nacional

O código de acesso do Simples Nacional funciona como uma senha para dar acesso ao Portal do Simples Nacional.

O código pertence à empresa e não ao contador. Entretanto, seu contador precisa dela para calcular os impostos mensalmente, fazer a declaração anual, entre outras coisas. Não dê para terceiros, exceto se existir um contrato de confidencialidade, já que informações estratégicas do negócio estão lá.

Abaixo estão os serviços que podem ser acessados e executados, através dela:

a) Emitir a guia do imposto;

b) Mensalmente, preencher o documento PGDAS-D, bem como a sua retificação;

e) Anualmente entregar a DEFIS (declaração anual, equivalente ao IRPJ);

f) Em novembro, optar se a empresa quer fazer uso do regime de caixa ou competência (ou seja, se quer pagar quando recebe o dinheiro ou no mês seguinte à emissão da nota);

g) Pedir restituição e compensação.

Toda e qualquer alteração realizada neste portal do Simples Nacional, na PGDAS, por exemplo, é rastreável. É importante que as alterações das informações sejam feitas por um profissional como o seu contador, afim de evitar que a empresa caixa na malha fina de forma desnecessária.

Desta forma, se você não é contador da empresa, não faça modificações sem comunicar seu contador.