O Contrato Social e o Requerimento de Empresário Individual da empresa são equivalentes à certidão de nascimento. Neste caso, comprova a criação da pessoa jurídica.
Estes documentos são registrados na Junta Comercial. Eles contém a razão social da empresa, data de início da atividade, atividade exercida, capital investido, entre outras informações.
São documentos geralmente solicitados por bancos, fornecedores e terceiros que mantém relação comercial com sua empresa.
Requerimento de Empresário Individual é o documento de registro do empreendedor que não possui sócios na empresa. Contém a identificação do empreendedor e as especificações da empresa, como atividade a ser exercida e o capital social. Também deve ser registrado na Junta Comercial do Estado.
Contrato Social é o documento de registro quando há sócios na empresa. Estabelece normas de relacionamento entre sócios e sociedade e qual o objetivo da sociedade. Geralmente informa quem pode assinar pela empresa, os direitos e os deveres de cada sócio entre si e perante terceiros. Indica também como será a distribuição do lucro e define as cotas de cada sócio no capital social da empresa.
Podemos dizer que o contrato social é o instrumento que rege a empresa, lá estão todas as responsabilidades, direitos e deveres dos sócios e da empresa, assim como a razão de existir da mesma.
Um contrato de Sociedade Empresária Limitada deverá ser registrado na Junta Comercial do Estado. Por sua vez, o contrato de Sociedade Simples Limitada é registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas.
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No caso de sociedade, recomendamos um modelo de contrato social que possui cláusulas que atendem a todas as normas de acordo com a Lei 10.406/2002 do Código Civil, elaborado por nós através de pesquisas, de acordo com as melhores práticas do mercado, reconhecidas por revistas especializadas como a Exame.
Já o Requerimento de Empresário (para quem não tem sócio) é um padrão de formulário a ser preenchido conforme os campos solicitados pelo governo.
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