Ele nasceu? Então pode!
Porém existem regras e implicações. Vamos lá:
Solteiro menor de 18 anos e maior de 16 anos:
Deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor. No contrato social da empresa será preciso indicar a expressão “ASSISTIDO POR”, e qualificar a pessoa que assistir o menor;
Quando for emancipado (maior 16 anos) deverá constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação, feita antes no Registro Público, no caso de outorga pelos pais ou por sentença.
Implicações:
Pais são responsáveis pelos atos: Os pais ou tutores de menor não emancipado serão responsáveis pelos atos do menor até que ele complete 18 anos.
Casamento emancipa: O casamento é um ato jurídico que implica na emancipação, tirando a responsabilidade dos pais ou tutores.
Não pode contrair obrigações pela empresa: Observe-se que o sócio menor somente poderá ser administrador se for emancipado. Isso diminui a responsabilidade, mas também, impede de contrair obrigações. Talvez os fornecedores não questionem isso.
Menor de 16 anos
Deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor. Nesse caso, constará no contrato social a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa do representante.
Implicações:
Não pode vender a participação: Você não poderá vender a participação do menor até ele completar 16 anos, por ser considerado ato lesivo patrimônio do incapaz. Então, pense bem. Se a empresa gerar prejuízo ao menor, você precisará conversar com um juíz e pedir autorização de exclusão através de um advogado.
Não pode trabalhar antes dos 14 anos: A Organização Internacional do Trabalho fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres, a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho. No Brasil, o trabalho é aceito dos 14 aos 16 anos. Se não quiser ficar sujeito a ser denunciado por
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