Código Fiscal de Operações e Prestações

CFOP 1.403 · Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

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Em linguagem simples

Use quando você compra mercadoria de um fornecedor do seu estado para revender. Aqui a mercadoria está sujeita à substituição tributária (ICMS-ST).

Texto oficial

Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também se classificam neste código as compras por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição.

Perguntas frequentes

Use quando você compra mercadoria de um fornecedor do seu estado para revender. Aqui a mercadoria está sujeita à substituição tributária (ICMS-ST).

O 1.403 é para operação dentro do estado; o 2.403 é para a mesma operação para outro estado (compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária).

É o 5.403: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Quem vende usa o 5.403; quem recebe, o 1.403.

Códigos relacionados

A mesma operação em outro estado, no exterior ou do outro lado da nota.

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