Código Fiscal de Operações e Prestações
CFOP 5.202 · Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503
SaídaEstadualDevolução
Em linguagem simples
Use quando você devolve ao fornecedor uma mercadoria que tinha comprado.
Texto oficial
Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.102 - Compra para comercialização". Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código "5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação".
Perguntas frequentes
Use quando você devolve ao fornecedor uma mercadoria que tinha comprado.
O 5.202 é para operação dentro do estado; o 6.202 é para a mesma operação para outro estado (devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503).
É o 1.202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506. Quem vende usa o 5.202; quem recebe a mercadoria, em geral, o 1.202.
Códigos relacionados
A mesma operação em outro estado, no exterior ou do outro lado da nota.
6.202Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503 · Saída interestadual1.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506 · Entrada estadual
Outros códigos de devolução
5.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural · Saída estadual5.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural · Saída estadual5.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização · Saída estadual5.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço · Saída estadual5.213Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo · Saída estadual5.214Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização · Saída estadual5.215Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização · Saída estadual5.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo · Saída estadual5.410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária · Saída estadual5.411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária · Saída estadual
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