Tabela CFOP
5412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
SaídaEstadualDevolução
Quando usar
Use para registrar a devolução desta operação no seu estado. Aqui a mercadoria está sujeita à substituição tributária (ICMS-ST).
Identificação
Texto oficial
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".
O mesmo código nas outras operações
A contrapartida na outra ponta
Sem código espelhado de entrada com o mesmo sufixo.
Perguntas frequentes
Use para registrar a devolução desta operação no seu estado. Aqui a mercadoria está sujeita à substituição tributária (ICMS-ST).
É um código de saída, em operação estadual. O primeiro dígito 5 identifica isso: saída estadual.
Não há código espelhado com o mesmo sufixo para esta operação.
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".
Outros CFOP de devolução em saída · estadual
5201Devolução de compra para industrialização ou produção ruralSaída estadual5202Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503Saída estadual5208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção ruralSaída estadual5209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercializaçãoSaída estadual5210Devolução de compra para utilização na prestação de serviçoSaída estadual5213Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativoSaída estadual5214Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercializaçãoSaída estadual5215Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrializaçãoSaída estadual5216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativoSaída estadual5410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída estadual5411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída estadual5413Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída estadual
CFOP errado é nota rejeitada e imposto pago a mais.
A classificação certa da operação evita glosa de crédito, retrabalho no SPED e autuação. A gente cuida disso todo mês.