Código Fiscal de Operações e Prestações
CFOP 5.603 · Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
SaídaEstadualCrédito / ICMS
Em linguagem simples
Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.
Texto oficial
Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
Perguntas frequentes
Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.
O 5.603 é para operação dentro do estado; o 6.603 é para a mesma operação para outro estado (ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária).
É o 1.603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. Quem vende usa o 5.603; quem recebe a mercadoria, em geral, o 1.603.
Códigos relacionados
A mesma operação em outro estado, no exterior ou do outro lado da nota.
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