CNAE inteligente
03.22-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce
Anexo IICMSAgronegócio
Criação de ostras e mexilhões em água doce está classificada no setor Agronegócio, no Anexo I do Simples Nacional. Há incidência de ICMS. Abaixo, a hierarquia oficial do IBGE e a carga tributária por regime.
Hierarquia oficial (IBGE/Concla)
Seção
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura
Divisão
Pesca e aqüicultura
Grupo
Aquicultura
Classe
Aquicultura em água doce
Subclasse
03.22-1/03 · Criação de ostras e mexilhões em água doce
Carga tributária por regime
Simples Nacional
Anexo aplicávelAnexo I
Fator RNão
A alíquota efetiva depende da receita bruta acumulada dos últimos 12 meses dentro da tabela do Anexo I.
ISS, ICMS e encargos
ICMS18,00% a 23,00%
As alíquotas de Lucro Presumido e Lucro Real desta atividade ainda não foram mapeadas pela nossa equipe fiscal. Fale com um consultor para o cálculo do seu caso.
Perguntas frequentes
O CNAE 03.22-1/03 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional. A alíquota efetiva depende da receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.
A atividade não tem incidência de ISS. Há também incidência de ICMS, entre 18,00% e 23,00% conforme o estado.
É a subclasse “Criação de ostras e mexilhões em água doce”, dentro da classe “Aquicultura em água doce”, do grupo “Aquicultura” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE. Setor: Agronegócio.
Outros códigos da classe “Aquicultura em água doce”
03.22-1/01Criação de peixes em água doce03.22-1/02Criação de camarões em água doce03.22-1/04Criação de peixes ornamentais em água doce03.22-1/05Ranicultura03.22-1/06Criação de jacaré03.22-1/07Atividades de apoio à aquicultura em água doce03.22-1/99Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente
O CNAE certo é dinheiro no caixa.
Escolher a atividade e o regime com a carga tributária na mão evita imposto pago a mais. A gente mostra onde está a economia.