Subclasse CNAE

4291-0/00 · Obras portuárias, marítimas e fluviais

Esta subclasse faz parte da classe 42.91-0 · Obras portuárias, marítimas e fluviais, do grupo 42.9 · Construção de Outras Obras de Infra-estrutura, da divisão 42 · Obras De Infraestrutura e da seção F · Construção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (IBGE).

O que a atividade inclui

Notas explicativas do IBGE (CONCLA).
Compreende
  • as obras marítimas e fluviais, tais como:
  • #- construção de instalações portuárias
  • #- construção de portos e marinas
  • #- construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
  • #- enrocamentos
  • #- obras de dragagem
  • #- aterro hidráulico
  • #- barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
  • a construção de emissários submarinos
  • a instalação de cabos submarinos
Não compreende
  • a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00) — 4120-4/00
  • as obras de drenagem (4319-3/00) — 4319-3/00

Empresas com esta atividade no Brasil

Receita Federal (dados abertos), cálculo Contador One Empresas, posição de set/2026.
Empresas ativas
586
Aberturas em 12 meses
45
Fechamentos em 12 meses
71
AnoAtivasAberturasFechamentos
202156076
20225342578
20235242956
20245624431
20256043718
20265863366

Faturamento do setor

Fonte: Receita Federal — Dados Setoriais das pessoas jurídicas (estudos setoriais), valores em reais correntes.
AnoFaturamento
2019R$ 1,7 bi
2020R$ 1,4 bi
2021R$ 1,6 bi
2022R$ 2 bi
2023R$ 3,2 bi
2024R$ 3,4 bi

Empregos e salários

Fonte: RAIS — Ministério do Trabalho e Emprego.
AnoEmpregos formaisSalário médio
20183.304R$ 3.434,95
20193.608R$ 3.295,13
20204.375R$ 2.986,63
20215.444R$ 3.223,55
20223.896R$ 5.818,18
20233.885R$ 3.981,33
20245.063R$ 4.047,69
20256.994R$ 4.139,69

Cargos mais comuns

Cargo (CBO)EmpregosParticipaçãoSalário médio
Servente De Obras 71702095714,1%R$ 2.225,99
Pedreiro 7152102964,4%R$ 3.118,86
Mestre (Construção Civil) 7102052704%R$ 7.816,88
Auxiliar De Escritório 4110052483,6%R$ 1.611,89
Carpinteiro De Obras 7155252393,5%R$ 2.777,37
Porteiro De Edifícios 5174102263,3%R$ 1.879,48
Soldador 7243152243,3%R$ 4.220,45
Assistente Administrativo 4110102013%R$ 2.883,09
Motorista De Caminhão (Rotas Regionais E Internacionais) 7825101962,9%R$ 3.904,35
Carpinteiro 7155051842,7%R$ 3.400,00

Empresas com esta atividade

Matrizes ativas, de vários estados.

Tributação provável

Indicação geral. O enquadramento final depende da operação de cada empresa.
Imposto principal
ISS
ISS de 2% a 5%, conforme o município.
Simples Nacional
Permitido Anexo IV
MEI
Não permitido

Estados com mais empresas

SP
143
RJ
105
ES
32
PR
31
SC
31
BA
28
CE
27
MG
27
RS
25
AM
25

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Perguntas frequentes

O imposto principal é o ISS. O enquadramento final depende de como cada empresa opera e do município ou estado onde está.

Sim, no anexo IV.

Não. Esta atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI.

Há 586 empresas ativas no Brasil com esta atividade como principal, pelos dados abertos da Receita Federal (atualização de 04/11/2026).