Subclasse CNAE

4299-5/99 · Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

Esta subclasse faz parte da classe 42.99-5 · Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente, do grupo 42.9 · Construção de Outras Obras de Infra-estrutura, da divisão 42 · Obras De Infraestrutura e da seção F · Construção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (IBGE).

O que a atividade inclui

Notas explicativas do IBGE (CONCLA).
Compreende
  • a construção de estruturas com tirantes
  • as obras de contenção
  • a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo
  • ainda - a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)
Não compreende
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00) — 7112-0/00

Empresas com esta atividade no Brasil

Receita Federal (dados abertos), cálculo Contador One Empresas, posição de set/2026.
Empresas ativas
8.080
Aberturas em 12 meses
551
Fechamentos em 12 meses
1.268
AnoAtivasAberturasFechamentos
20217.9268070
20227.985514777
20238.103517665
20248.178525714
20258.574528305
20268.0804311.183

Faturamento do setor

Fonte: Receita Federal — Dados Setoriais das pessoas jurídicas (estudos setoriais), valores em reais correntes.
AnoFaturamento
2019R$ 16,1 bi
2020R$ 18,9 bi
2021R$ 22,9 bi
2022R$ 33,5 bi
2023R$ 59,8 bi
2024R$ 43,7 bi

Empregos e salários

Fonte: RAIS — Ministério do Trabalho e Emprego.
AnoEmpregos formaisSalário médio
201876.433R$ 2.273,70
201976.080R$ 2.366,98
202078.472R$ 2.295,42
202182.990R$ 2.517,66
2022103.154R$ 4.538,66
2023119.723R$ 3.008,03
2024117.366R$ 3.289,92
2025110.855R$ 3.444,82

Cargos mais comuns

Cargo (CBO)EmpregosParticipaçãoSalário médio
Servente De Obras 71702018.61016,8%R$ 2.039,03
Pedreiro 7152109.3178,4%R$ 2.752,49
Motorista De Caminhão (Rotas Regionais E Internacionais) 7825105.2554,8%R$ 3.800,10
Mestre (Construção Civil) 7102054.1253,7%R$ 5.740,18
Auxiliar De Escritório 4110052.8782,6%R$ 1.883,11
Assistente Administrativo 4110102.4972,3%R$ 2.879,10
Operador De Betoneira 7154052.1872%R$ 4.582,68
Operador De Máquinas De Construção Civil E Mineração 7151252.1111,9%R$ 4.463,36
Montador De Andaimes (Edificações) 7155452.0811,9%R$ 3.164,96
Faxineiro 5143201.7511,6%R$ 1.967,91

Empresas com esta atividade

Matrizes ativas, de vários estados.

Tributação provável

Indicação geral. O enquadramento final depende da operação de cada empresa.
Imposto principal
ISS
ISS de 2% a 5%, conforme o município.
Simples Nacional
Permitido Anexo IV
MEI
Não permitido

Estados com mais empresas

SP
2.069
MG
1.023
RJ
994
BA
535
GO
451
PR
387
RS
360
SC
298
PE
261
MT
239

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Perguntas frequentes

O imposto principal é o ISS. O enquadramento final depende de como cada empresa opera e do município ou estado onde está.

Sim, no anexo IV.

Não. Esta atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI.

Há 8.080 empresas ativas no Brasil com esta atividade como principal, pelos dados abertos da Receita Federal (atualização de 04/11/2026).