CNAE inteligente

62.02-3/00 Receita proveniente da venda ou licenciamento de software customizável desenvolvido pelo vendedor

Anexo VFator RISSAvançado

Receita proveniente da venda ou licenciamento de software customizável desenvolvido pelo vendedor está classificada no setor Avançado, no Anexo V do Simples Nacional, com sujeição ao Fator R. Há incidência de ISS. Abaixo, a hierarquia oficial do IBGE e a carga tributária por regime.

Hierarquia oficial (IBGE/Concla)

Seção
Informação e comunicação
Divisão
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Grupo
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Classe
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
Subclasse
62.02-3/00 · Receita proveniente da venda ou licenciamento de software customizável desenvolvido pelo vendedor

Carga tributária por regime

Simples Nacional

Anexo aplicávelAnexo V
Fator RSim

Com Fator R, a alíquota migra entre o Anexo III e o Anexo V conforme a folha de pagamento represente 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses.

Lucro Presumido

IRPJ4,80%
IRPJ adicional3,20%
CSLL2,88%
PIS0,65%
COFINS3,00%
Total sobre a receita11,33%

Sem o adicional de IRPJ, devido sobre a parcela do lucro presumido que exceder R$ 20.000,00 por mês.

Lucro Real

PIS não-cumulativo0,65%
COFINS não-cumulativa3,00%
PIS + COFINS3,65%

IRPJ de 15% e CSLL de 9% incidem sobre o lucro apurado, mais adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20.000,00 por mês.

ISS, ICMS e encargos

ISS2,00% a 5,00%
Item LC 1161.05
RAT2,00%
Terceiros5,80%

LC 116: Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação

Variações desta atividade

O mesmo código comporta situações com tratamento tributário distinto. Confirme qual descreve a operação real da empresa.

Código ONEDescriçãoAnexo
6202300-01.01.00Receita proveniente da venda ou licenciamento de software customizável desenvolvido pelo vendedorAnexo V
6202300-02.02.00Receita proveniente da revenda ou licenciamento de software customizável não desenvolvido pelo revendedorAnexo V

Perguntas frequentes

O CNAE 62.02-3/00 se enquadra no Anexo V do Simples Nacional, com sujeição ao Fator R: se a folha de pagamento representar 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses, a tributação migra para o Anexo III.

A atividade tem incidência de ISS, com alíquota entre 2,00% e 5,00% conforme o município.

É a subclasse “Receita proveniente da venda ou licenciamento de software customizável desenvolvido pelo vendedor”, dentro da classe “Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis”, do grupo “Atividades dos serviços de tecnologia da informação” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE. Setor: Avançado.

O CNAE certo é dinheiro no caixa.

Escolher a atividade e o regime com a carga tributária na mão evita imposto pago a mais. A gente mostra onde está a economia.