61.30-2 · Telecomunicações por satélite

• a operação de instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo usando uma infra-estrutura de telecomunicações por satélite; os meios de telecomunicações que provêem estas atividades podem ser baseados em satélites geo-estacionários ou não geo-estacionários de média e baixa órbita, provedores de enlaces de radiofreqüência entre os satélites e estações terrenas, usuários, empresas ou comunidades
• a concessão de acesso a instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo que se utilizam de infra-estrutura de telecomunicações por satélite
• Estão incluídas nesta categoria as prestadoras com outorga de:
• exploração de capacidade satelital
• serviço móvel global por satélite - SMGS
• serviço limitado especializado - SLE
• serviço limitado móvel marítimo
• serviço suportado por meio de satélite
• Esta classe compreende ainda - o acesso à internet por operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite
• a oferta de programação visual, oral e textual recebida de redes por cabo, estações de televisão locais e redes de rádio, aos consumidores através da transmissão por satélite diretamente ao domicílio; as unidades classificadas nesta categoria não possuem material de programação próprio

• o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (61.43-4)
• as atividades de transmissão e retransmissão de sinais pelas operadoras de televisão por assinatura por satélite (61.43-4)
• os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (61.90-6)
• as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking) (61.90-6)
• o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (80.20-0)

Confirmamos o CNAE, o regime e o imposto certo para a sua operação, dentro da lei.