Subclasse CNAE

0139-3/99 · Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Esta subclasse faz parte da classe 01.39-3 · Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente, do grupo 01.3 · Produção de Lavouras Permanentes, da divisão 01 · Agricultura, Pecuária E Serviços Relacionados e da seção A · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca E Aquicultura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (IBGE).

O que a atividade inclui

Notas explicativas do IBGE (CONCLA).
Compreende
  • o cultivo de algodão arbóreo, sisal, vime e outras fibras de lavoura permanente
  • o cultivo de azeitona, tungue e outras oleaginosas de lavoura permanente
  • o cultivo de palmeiras juçara, pupunha e de outras palmeiras para produção de palmito
  • o cultivo de amora (folha) para forragem
  • o cultivo de lúpulo
  • o cultivo de sagu
  • o cultivo de outras plantas de lavoura permanente, não especificadas anteriormente
  • ainda - a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
Não compreende
  • a fabricação de conservas de vegetais desta subclasse (1032-5/99) — 1032-5/99
  • a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01) — 1032-5/01
  • o descaroçamento do algodão realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00) — 0163-6/00
  • o cultivo de coco-da-baía (0133-4/05) — 0133-4/05
  • o cultivo de nozes, castanhas e outros frutos secos de lavoura permanente (0133-4/99) — 0133-4/99
  • o cultivo de café (0134-2/00) — 0134-2/00
  • o cultivo de cacau (0135-1/00) — 0135-1/00
  • o cultivo de chá-da-índia (0139-3/01) — 0139-3/01
  • o cultivo de erva-mate (0139-3/02) — 0139-3/02
  • o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03) — 0139-3/03
  • o cultivo de plantas condimentares de lavoura permanente (0139-3/04) — 0139-3/04
  • o cultivo de dendê (0139-3/05) — 0139-3/05
  • o cultivo de seringueira (0139-3/06) — 0139-3/06
  • a produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01) — 0141-5/01
  • a produção de mudas certificadas de plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00) — 0142-3/00
  • o serviço de poda nas lavouras desta subclasse (0161-0/02) — 0161-0/02
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03) — 0161-0/03

Empresas com esta atividade no Brasil

Receita Federal (dados abertos), cálculo Contador One Empresas, posição de set/2026.
Empresas ativas
2.592
Aberturas em 12 meses
116
Fechamentos em 12 meses
57
AnoAtivasAberturasFechamentos
20212.228231
20222.31611243
20232.39011941
20242.46412867
20252.53210734
20262.5929351

Faturamento do setor

Fonte: Receita Federal — Dados Setoriais das pessoas jurídicas (estudos setoriais), valores em reais correntes.
AnoFaturamento
2019R$ 190 mi
2020R$ 201,6 mi
2021R$ 277 mi
2022R$ 399,9 mi
2023R$ 447,5 mi
2024R$ 408 mi

Empregos e salários

Fonte: RAIS — Ministério do Trabalho e Emprego.
AnoEmpregos formaisSalário médio
20187.698R$ 1.429,53
20196.779R$ 1.479,21
20206.447R$ 1.510,49
20216.303R$ 1.623,38
20226.706R$ 1.912,52
20236.417R$ 1.874,83
20246.431R$ 2.014,75
20256.345R$ 2.166,50

Cargos mais comuns

Cargo (CBO)EmpregosParticipaçãoSalário médio
Trabalhador Agropecuário Em Geral 6210051.93831,2%R$ 1.967,97
Trabalhador Volante Da Agricultura 62202072511,7%R$ 1.977,51
Trabalhador Da Pecuária (Bovinos Corte) 6231104617,4%R$ 1.924,21
Tratorista Agrícola 6410153826,1%R$ 2.613,72
Trabalhador No Cultivo De Árvores Frutíferas 6225053185,1%R$ 1.946,94
Operador De Máquinas De Beneficiamento De Produtos Agrícolas 6410103024,9%R$ 2.800,07
Caseiro (Agricultura) 6220051242%R$ 1.918,96
Faxineiro 5143201101,8%R$ 1.697,99
Supervisor De Exploração Agrícola 6201051061,7%R$ 3.649,89
Motorista De Caminhão (Rotas Regionais E Internacionais) 782510891,4%R$ 2.860,05

Empresas com esta atividade

Matrizes ativas, de vários estados.

Tributação provável

Indicação geral. O enquadramento final depende da operação de cada empresa.
Imposto principal
ICMS
Simples Nacional
Permitido Anexo I
MEI
Não permitido

Estados com mais empresas

SP
2.304
MG
46
RS
41
BA
41
PR
30
CE
20
GO
15
RJ
13
SC
12
RN
9

Precisa de ajuda com o enquadramento?

Confirmamos o CNAE, o regime e o imposto certo para a sua operação, dentro da lei.

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Perguntas frequentes

O imposto principal é o ICMS. O enquadramento final depende de como cada empresa opera e do município ou estado onde está.

Sim, no anexo I.

Não. Esta atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI.

Há 2.592 empresas ativas no Brasil com esta atividade como principal, pelos dados abertos da Receita Federal (atualização de 04/11/2026).